Registro de marca em Penha com acompanhamento até o certificado

A prioridade é garantida na data do depósito: a partir dali o pedido já segura a marca na fila do INPI. O processo completo costuma levar de 12 a 18 meses quando não há oposição, prazo que depende da fila do órgão. Depois do depósito vem a publicação na Revista da Propriedade Industrial, o prazo de oposição, o exame e a concessão.

Pela busca de anterioridade nas bases do INPI, feita antes do pedido. Ela compara marcas idênticas e parecidas dentro das classes que interessam ao seu negócio, inclusive variações de escrita e de som. A CEOCON faz essa busca e explica o risco encontrado antes de protocolar qualquer coisa, para você não gastar com um pedido fadado ao indeferimento.

A classe vem da Classificação de Nice, a lista internacional adotada pelo INPI, que separa produtos e serviços em 45 classes. A escolha segue o que a empresa realmente faz, não o que está no contrato social, e muitos negócios precisam de mais de uma. Levantamos as classes certas na análise, porque registrar na classe errada deixa a marca desprotegida.

Não necessariamente. Pessoa física também pode registrar, desde que comprove atividade compatível com a marca. A gente avalia o seu caso e indica se vale registrar no CNPJ ou no CPF.

Não. O nome na Junta Comercial protege a razão social no estado, e o domínio protege o endereço na internet. A marca é um registro próprio, feito no INPI, e é ele que dá o direito de uso exclusivo em todo o território nacional dentro da classe registrada.

O custo tem duas partes: as retribuições oficiais do INPI, cobradas por classe conforme a tabela do próprio órgão, e o trabalho técnico de quem conduz o processo. O total depende de quantas classes a marca precisa, do tipo de marca e de haver ou não oposição no caminho. Microempresas e MEI têm desconto na tabela oficial. A CEOCON levanta o total do seu caso antes de você decidir qualquer coisa.

Não. O ® só pode ser usado depois que o registro é concedido pelo INPI. Antes disso, o correto é não usar nenhum símbolo: o ™ é praxe em outros países e não produz efeito legal no Brasil. Usar o ® sem registro concedido é informação enganosa e pode se voltar contra a própria empresa, inclusive em disputa judicial.

É a pesquisa nas bases do INPI para saber se já existe marca igual ou parecida na mesma classe. Ela é feita antes do pedido porque evita gastar tempo e dinheiro com um processo que já nasceria com risco alto de indeferimento.

Pode. Depois que o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, corre prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição (art. 158 da Lei 9.279/1996). Se isso acontecer, a CEOCON prepara e protocola a manifestação de defesa dentro do prazo.

O registro vale por 10 anos contados da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133). O pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência, ou até 6 meses depois com retribuição adicional. A CEOCON avisa você antes do prazo.

O Brasil integra o Protocolo de Madri desde 2019, o que permite pedir proteção em vários países a partir do pedido brasileiro. Se esse for o seu caso, a gente avalia junto com você quais países fazem sentido.