Recuperação tributária · Penha (SC)

Recuperação tributária para empresas de Penha e região

A CEOTTAX revisa os últimos 5 anos de PIS, Cofins, ICMS e INSS da sua empresa, levanta o crédito com laudo técnico e recupera o que foi pago a mais, por compensação ou restituição. Para empresas de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha, do Simples Nacional ao lucro real.

Dinheiro que já é seu, de volta ao caixa, dentro da lei. Resposta em até 1 dia útil, normalmente no mesmo dia.
0 anos de história +0 empresas atendidas Litoral Norte de Santa Catarina Clínica Empresarial
Você se identifica?

Se algum destes pontos é a sua realidade, precisamos conversar

Nunca revisou os últimos 5 anos e desconfia que paga mais imposto do que deveria

Paga PIS e Cofins sobre o ICMS que só passa pelo caixa da empresa

É farmácia, autopeças, mercado ou distribuidora no Simples e recolhe PIS e Cofins sobre produto monofásico

Recolhe INSS patronal sobre aviso prévio indenizado, salário-maternidade e os primeiros dias de afastamento

Ouviu falar em crédito tributário, mas tem medo de cair na malha da Receita

Está inseguro com a transição da reforma tributária a partir de 2026

CEOTTAX · Recuperação tributária

Como a CEOCON resolve isso para você

Revisão fiscal dos últimos 60 meses, tributo por tributo (CEOrecupera)

Laudo técnico com o crédito calculado, a base legal e o passo a passo da recuperação

Retificação das declarações e PER/DCOMP para compensar ou restituir

Economia recorrente na carga mensal depois da revisão (CEOeconomiza)

Acompanhamento até a homologação, com resposta a qualquer intimação da Receita

Preparação da empresa para a CBS e o IBS da reforma tributária

O que revisamos

As frentes da CEOTTAX, do crédito antigo ao imposto do mês que vem

CEOrecupera: revisão dos últimos 5 anos

Levantamento de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, INSS patronal e, no Simples, do DAS, mês a mês, dentro do prazo de 5 anos do Código Tributário Nacional.

Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

Para empresas do lucro real e do lucro presumido que destacam ICMS na nota. Decisão do STF no Tema 69, com efeitos desde 15 de março de 2017.

PIS e Cofins monofásicos no Simples Nacional

Farmácias, autopeças, mercados, distribuidoras de bebidas e cosméticos: a receita de produto monofásico é segregada no PGDAS-D e o DAS cai (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A).

INSS patronal sobre verbas indenizatórias

Aviso prévio indenizado, salário-maternidade e os 15 primeiros dias do afastamento por doença ou acidente, conforme decisões do STJ e do STF.

CEOeconomiza: carga mensal revisada

Depois da recuperação, regime, créditos e enquadramento passam a ser revisados todo mês, para o imposto a mais não voltar.

Reforma tributária: CBS e IBS

Simulação da carga no novo sistema e preparação da operação para a fase de teste de 2026 e a transição até 2033.

Tabela de referência

As teses mais comuns, com a fonte oficial

Tese Quem costuma ter crédito Base Fonte oficial
Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins Indústria, comércio e distribuição no lucro real ou presumido STF, RE 574.706 (Tema 69), com efeitos desde 15/03/2017 STF
PIS e Cofins monofásicos Farmácias, autopeças, bebidas, cosméticos e combustíveis no Simples Nacional LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I Planalto · LC 123
INSS sobre aviso prévio indenizado e 15 dias de afastamento Empresas com folha fora do Simples e, no Simples, as do Anexo IV STJ, REsp 1.230.957 (Tema 478) STJ
INSS sobre salário-maternidade Empresas com folha fora do Simples STF, RE 576.967 (Tema 72) STF
Créditos de PIS e Cofins sobre insumos Lucro real (regime não cumulativo) STJ, REsp 1.221.170 (Tema 779): essencialidade e relevância STJ
Prazo para pedir e via de devolução Todas 5 anos do pagamento (CTN, art. 168); PER/DCOMP (Lei 9.430/1996, art. 74); 360 dias para a decisão (Lei 11.457/2007, art. 24) Planalto · CTN

Cada tese depende do regime, da atividade e dos documentos da empresa; o laudo diz qual delas se aplica ao seu caso e em que valor. Nenhum crédito é compensado sem base consolidada e sem a sua autorização.

Simples assim

Do primeiro contato à solução, em três passos

Diagnóstico nos arquivos fiscais

Com o SPED, a EFD-Contribuições, o PGDAS-D e a folha dos últimos 60 meses, medimos se há crédito, de qual tributo e em que valor, antes de qualquer proposta.

Laudo técnico e autorização

Você recebe o cálculo, a base legal de cada tese e o caminho (compensação ou restituição) por escrito. Nada é retificado sem a sua autorização.

Retificação, PER/DCOMP e acompanhamento

Retificamos as declarações, transmitimos o pedido e acompanhamos até a homologação, respondendo a qualquer intimação da Receita. Depois, a carga mensal segue revisada (CEOeconomiza).

A diferença na prática

Resolver sozinho custa mais caro do que parece

Por conta própria

Paga PIS e Cofins sobre o ICMS há anos, sem saber que o STF decidiu em 2017

Recolhe no DAS imposto sobre produto monofásico que já foi tributado na indústria

Compensa um crédito "da internet" e descobre o débito quando a Receita não homologa

Deixa passar o prazo de 5 anos, e o mês mais antigo some do crédito todo mês

Com a CEOCON

Revisão dos últimos 60 meses, tributo por tributo, com laudo e base legal

Só teses consolidadas no STF, no STJ ou reconhecidas pela Receita

Retificação e PER/DCOMP feitos pelo mesmo time que faz a sua contabilidade

Acompanhamento até a homologação e carga mensal revisada depois

Por que confiar na CEOCON

O time tributário é o mesmo que faz a contabilidade de mais de 1.000 empresas do Litoral Norte há 20 anos. Cada crédito sai com laudo e base legal consolidada no STF, no STJ ou na própria Receita, e a empresa só autoriza a compensação depois de ver o número e o risco por escrito.

Material gratuito

Guia: a sua empresa paga imposto a mais?

Os sinais de que a empresa paga mais tributo do que deveria, as teses mais comuns em Penha e região e o caminho para recuperar o que já foi pago, sem risco com a Receita.

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Dúvidas frequentes

Perguntas que talvez você tenha

O que é recuperação tributária?+
É o levantamento dos tributos que a empresa pagou a mais ou sem base legal nos últimos 5 anos, prazo que o Código Tributário Nacional dá para pedir a devolução (artigo 168), e o retorno desse valor por compensação com tributos a vencer ou por restituição em dinheiro, pelo PER/DCOMP, no e-CAC da Receita Federal. Entram PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, INSS patronal e, no Simples Nacional, o PIS e a Cofins recolhidos dentro do DAS.
Quais impostos podem ser recuperados?+
Os casos mais comuns: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo STF no Tema 69 com efeitos desde 15 de março de 2017; o PIS e a Cofins pagos no Simples Nacional sobre produtos monofásicos, como medicamentos, autopeças, bebidas e cosméticos; o INSS patronal recolhido sobre aviso prévio indenizado, salário-maternidade e os 15 primeiros dias de afastamento; e créditos de PIS e Cofins sobre insumos no lucro real.
Quanto tempo leva para receber?+
Depende do caminho. Na compensação, o crédito começa a abater os tributos federais a vencer logo depois do envio do PER/DCOMP, e a Receita tem 5 anos para homologar. Na restituição em dinheiro, a lei dá à Receita até 360 dias para decidir o pedido (Lei 11.457/2007, artigo 24), e o valor é corrigido pela Selic desde o pagamento indevido. No Simples Nacional, o pedido é feito no portal do próprio regime.
Como é cobrado o serviço?+
O valor é definido na proposta e depende do tamanho do levantamento: quantos anos, quais tributos, o regime da empresa e o volume de notas e de folha a revisar. O modelo mais usado nesse serviço é o honorário por êxito, um percentual sobre o valor que efetivamente volta para a empresa. Antes de autorizar qualquer retificação, você recebe por escrito o modelo adotado pela CEOTTAX, o que está incluído e a proposta em até 1 dia útil.
Existe risco com a Receita?+
Pedir de volta tributo pago a mais é direito previsto no Código Tributário Nacional (artigo 165). O risco está em compensar crédito sem base: a compensação não homologada vira débito cobrado com juros e multa (Lei 9.430/1996, artigo 74). Por isso a CEOTTAX só trabalha com teses consolidadas no STF, no STJ ou reconhecidas pela Receita, entrega o laudo com o cálculo e a base legal e responde a qualquer intimação durante a homologação.
Vocês atendem empresas fora de Penha?+
Sim. A sede fica na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, e o atendimento presencial cobre Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha. Como a revisão é feita sobre os arquivos fiscais da empresa (SPED, EFD-Contribuições, PGDAS-D, folha e notas), empresas de outras cidades de Santa Catarina são atendidas com reuniões on-line e documentos digitais, com o mesmo time e o mesmo prazo de resposta de até 1 dia útil.
Laudo antes de qualquer pedido O crédito, o cálculo e a base legal ficam por escrito antes de você autorizar.
Sem tese de risco Crédito sem decisão consolidada ou sem lastro nos seus documentos fica fora do laudo.
Modelo de cobrança claro A forma de remuneração e o que está incluído vão na proposta, antes de o trabalho começar.
Perto de quem precisa Escritório em Penha, atendendo Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha.
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