Contabilidade para
hotéis e pousadas
de Penha e região.

Para pessoa física, o valor recebido de hóspedes é rendimento de aluguel: entra no carnê-leão todo mês, pela tabela progressiva, e depois na declaração anual, mesmo quando a reserva vem pelo Airbnb ou Booking. Podem ser abatidos IPTU, condomínio e a comissão da plataforma, previstos no artigo 42 do Regulamento do Imposto de Renda. Quando há serviços de hotelaria, como café da manhã e limpeza diária, a Receita entende como hospedagem, atividade de empresa, e vale abrir CNPJ.

Em geral, não. Hotel, pousada e apart-hotel usam o CNAE 5510-8, que não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O que cabe no MEI é a pensão ou a hospedaria independente, com faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um empregado. Em Penha, com a alta temporada, esse teto costuma ficar curto. Por isso o caminho mais comum para uma pousada é a microempresa no Simples Nacional.

A hospedagem é o item 9.01 da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, então a diária paga ISS para a prefeitura de Penha, onde fica o hotel, e não para a cidade do hóspede. Café da manhã e gorjeta incluídos na diária entram na mesma base. A alíquota é a do Código Tributário de Penha, dentro do piso de 2% e do teto de 5% da lei federal. No Simples Nacional, o ISS já vem dentro da guia única.

Depende do faturamento e da margem. Hotéis e pousadas com receita de até R$ 4,8 milhões por ano entram no Simples Nacional pelo Anexo III, com alíquota que começa em 6% e sobe conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses, o que faz a alta temporada mudar a faixa. O lucro presumido considera 32% da receita como lucro para IRPJ e CSLL, mais PIS, Cofins e ISS por fora, e só compensa com margem alta.

Há três contratos que cabem na sazonalidade: o contrato por prazo determinado da CLT, para a temporada inteira, com data de fim definida; o contrato intermitente, do artigo 452-A da CLT, para fins de semana, com convocação 3 dias antes e pagamento ao fim de cada período; e o trabalho temporário da Lei 6.019/1974, por até 180 dias. Em todos, a admissão vai ao eSocial até o dia anterior ao início, e os exames admissionais ficam com a CEOMEDSEG.

Sim. A sede fica na Rua Bom Retiro, 61, no Centro de Penha, a cidade do Beto Carrero World, e o atendimento presencial cobre Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha, onde ficam muitas das pousadas e casas de temporada da região. Hotéis de outras cidades de Santa Catarina são atendidos com reuniões on-line e documentos digitais, com o mesmo time e o mesmo prazo de resposta de até 1 dia útil.